Secretário deixa cargo para concorrer a vereador e esposa assume seu lugar

Ano eleitoral e tudo vira chacrinha... A velha máxima do ícone da TV brasileira, "quem se comunica não se trumbica" está mais viva do que nunca... aí a prefeitura aproveitou e o José Fortunati  resolveu mudar o secretariado, sem mexer na casa. Como?

Simples. Sai o marido, entra a esposa. O pedetista (tal qual atualmente é o ex-petista Fortunati) Nereu D’Ávila deixou o cargo de Secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Assumiu em seu lugar sua esposa Sônia D’Ávila. Isso foi há uma semana. Devem estar trocando informações em casa, afina, o contra-cheque continua chegando no mesmo endereço.

Explicação? Pra quê? Informação pra quê?

Negócio é colocar a esposa e continuar recebendo... E o prefeito, bueno, quem se comunica não se trumbica... ele comunica e outros baixam a orelhinha!

Secretário prevê Siat funcionando em 2012

Mais um projeto milionário, pago e que não foi entregue!

O novo Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) de Porto Alegre deverá estar em funcionamento no segundo semestre de 2012. A expectativa é do secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, que participou hoje (4/10) de reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. "Entre 95% e 98% do sistema já estão concluídos e em fase de testes", garantiu o secretário. Ele também convidou os vereadores a visitarem a secretaria para acompanhar os testes que estão sendo executados.

O secretário negou que haja irregularidades no pagamento à empresa Consult Informática, responsável pelo desenvolvimento do sistema. Conforme ele, dos R$ 5,7 milhões pelo trabalho, a empresa já recebeu R$ 5,1 milhões. "Não houve antecipação de pagamento, pois tudo o que foi pago até agora refere-se ao que já está pronto. O sistema, porém, só pode entrar em funcionamento quando estiver 100% concluído. Não há como implantá-lo por etapas", explicou Bertoncini.

O titular da Fazenda também refutou qualquer suspeita de fraude na licitação. Admitiu que no começo do processo licitatório a empresa que ficou em segundo lugar na disputa obteve uma liminar judicial, o que suspendeu a concorrência por três anos. "No final, porém, a liminar foi cassada e a decisão final do Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Prefeitura." Acrescentou que os documentos apresentados pela empresa foram analisados pelo Judiciário e que nenhuma irregularidade foi constatada.

A possibilidade de um aditamento de contrato entre a Prefeitura e a Consult foi admitida pelo secretário. Destacou que a Lei de Licitações permite reajustar valores do serviço contratado. "Esta possibilidade está sendo analisada pela Procuradoria do Município, informou Bertoncini. Observou que, desde a assinatura do contrato, houve 13 mudanças na legislação tributária e que tais alterações implicaram trabalho extra para a empresa, sem que tais tarefas estivessem definidas na licitação.

Vereadores
Os vereadores Mauro Pinheiro (PT) e Maria Celeste (PT) não ficaram satisfeitos com as explicações de Bertoncini. Para Mauro, a empresa já recebeu 90% do valor contratado e até agora o sistema sequer entrou em funcionamento. "Já se pagou muito além do que foi feito. Pelo que foi executado até o momento, a Prefeitura deveria ter pago apenas 44% dos R$ 5,7 milhões, mas já pagou 90% disso." Celeste também disse não entender como a empresa já recebeu quase todo o pagamento sem que o sistema tenha entrado em funcionamento.

O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP), e os vereadores João Dib (PP) e Idenir Cecchim (PMDB) consideraram esclarecedoras as informações prestadas pelo secretário. "Não podemos discutir uma decisão judicial", disse Dib, sobre questionamentos da oposição em relação à licitação." Além disso, a Prefeitura só contratou a Consult porque a Procempa não conseguiu realizar o serviço, acrescentou o vereador.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=15497&p_secao=56&di=2011-10-04

MP entra com ação contra prefeitura por “ausência de limpeza e drenagem” em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça, de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ingressou, dia 30 de março, com uma ação civil pública contra o município de Porto Alegre, por conta da “ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem” na cidade. Segundo a ação, assinada pelos promotores Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan, “a falta do serviço dificulta ou inviabiliza o escoamento pluvial em decorrência do acúmulo de detritos, sendo um dos principais fatores de alagamentos em diversos pontos da capital”.


Ainda na avaliação do MP, a manutenção e limpeza das valas estão prejudicadas em Porto Alegre em função da ausência de um lugar adequado para depositar o material removido das limpezas. A população, sustentam os promotores, não podem arcar com as consequências desse problema que depende exclusivamente da atuação da Prefeitura. O MP quer que a prefeitura apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões de Porto Alegre que apresentam problemas mais críticos de alagamentos. Além disso, pede que seja definido um local, com a devida licença ambiental, para que o material dragado seja depositado.

Quem tem medo do mensalão

Tem gente com medo de o mensalão vir à tona aqui em Porto Alegre... Basta olhar as fotos de aniversários políticos por aí que saberão do que falo.

O detalhe, agora, é que tá sobrando pro coitadinho do Demóstenes. Foi ele que armou o mensalão. Gravou, editou e divulgou. Ora, que barbaridade! Um político que se relaciona com bicheiro não pode denunciar os seus colegas. Ou será que pode?

Certo é que os companheiros arrumaram um jeito de espantar o debate do MENSALÃO criando um novo monstro culpado. Não houve compra e votos, não houve nada. Apenas um senador que inventou tudo... E assim se desfazem os medos daqueles que tem medo do mensalão!

A EPTC, os recordes de arrecadação e os inquéritos por descumprirem as leis municipais

E a EPTC multa cada vez mais, tem prejuízo e não cumpre a lei!


O problema é simples: o ex-prefeito José Fogaça criou e implementou uma lei ótima. Que o atual prefeito descumpre. Cara de pau? Bobagem, até inquérito já tem!

Poa tem a Lei do Plano Diretor Cicloviário Integrado que não é cumprida. Ela determina que 20% da arrecadação de multas aplicadas pela EPTC seja investida nesse plano. Nada foi investido! Ou seja, a grana foi desviada. Já os projetos da Copa, as grandes obras, terão ciclovias no FUTURO. Agora não. Fica pra depois. Crime, pois a lei prevê que todas as novas obras tenham desde o princípio ciclovias previstas. Os bicicletários... se não tem ciclovia, não tem bicicleta, não precisa bicicletário, certo Prefeito?!

Não adianta participar de corrida e passeio, não. O povo tem olhos e ouvidos. E calça jeans não combina com esporte, alguém pode dizer ao Fortunati? Não fica bem nem na foto! Foto que você vê na Zero!

Não acredita? Olha o mail da EPTC:

Achei isso na rede. Sigo buscando mais informações.

Creche noturna

E agora os vereadores não querem saber de creches noturnas. Não tem como trabalhar e cuidar de filhos, não é mesmo, senhor prefeito?

Claro que quem lê a Zero não precisa desse serviço, tampouco quem trabalha lá e faz plantões, não é mesmo?

Fraude na execução do contrato de serviço de capina de Porto Alegre operado pela empresa DELTA

Há muito tempo a Prefeitura de Porto Alegre anda envolvida com a sua gestão de resíduos e com os serviços privatizados de limpeza urbana, ao ponto de ter que comparecer no Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e no Ministério Público Estadual gaúcho (MPE), a fim de dar explicações aos procuradores e promotores de Justiça.

Nesses órgãos, tramita pelo menos meia dúzia de inquéritos civis que investigam o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), desde crime ambiental, improbidade administrativa e irregularidades contratuais.

Hoje surgem fortes indícios de fraude no serviço de capina do DMLU.

A empresa DELTA Construções S/A contratada pelo DMLU, ainda no governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), em 12 de setembro de 2007 – CONTRATO Nº 021/2007, é a operadora dos serviços de capina em Porto Alegre, cujo prazo contratual termina em novembro desse ano.

Para conhecimento do leitor, a medição do serviço de capina mecanizado de vias e logradouros públicos de Porto Alegre correspondeu a 1.831,99 km no mês de janeiro de 2012. O serviço de capina em Porto Alegre é pago por quilômetro e o preço de uma unidade corresponde a R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos).

Recentemente, em 15 de fevereiro de 2012, a DELTA Construções S/A recebeu do DMLU o montante de R$ 764.031,43 (setecentos e sessenta e quatro mil e trinta e um reais e quarenta e três centavos) referentes aos “serviços executados” no mês de janeiro de 2012, conforme o processo de pagamento número 005.346/12.8.

O DMLU impede que os portoalegrenses fiscalizem o serviço de capina. Falta no mínimo transparência. Essa autarquia municipal de Porto Alegre não disponibiliza ao contribuinte da “taxa do lixo” os roteiros de capina.

A DELTA diariamente “presta” os serviços de capina sem que o contribuinte conheça as ruas e avenidas por onde estaria sendo “executado” pela empresa privada.

Basta consultar o site da Prefeitura de Porto Alegre, visitar a página do DMLU, e ver que lá não é veiculado o roteiro de capina da empresa DELTA Construções S/A.

Para piorar, a Prefeitura de Porto Alegre e o DMLU não disponibilizaram até a data de hoje na internet, uma cópia da íntegra do CONTRATO Nº 021/2007 firmado com essa empresa privada. Vão fechar 5 (cinco) anos e não se conhece ainda hoje as cláusulas do contrato milionário.

O DMLU diz “que as ruas e avenidas da cidade são capinadas durante os 12 meses do ano, totalizando um trabalho que, na soma, chega a 18 mil quilômetros anuais e que a programação é planejada pela Divisão de Limpeza e Coleta (DLC)”.

O site Máfia do Lixo recebeu hoje uma denúncia de suposta fraude na capina das ruas e avenidas de Porto Alegre. Fotos mostram as vias públicas dos bairros Vila Elizabeth e Vila Leão na capital gaúcha.

O CONTRATO Nº 021/2007 obriga a DELTA Construções S/A a manter no serviço de capina o total de 12 (doze) equipes com 25 (vinte e cinco) funcionários em cada uma, o que representa diariamente o somatório de 300 (trezentos) garis a frente dos trabalhos em Porto Alegre.

Na verdade a empresa DELTA hoje se utiliza de 8 (oito) equipes com 15 (quinze) garis em cada uma delas. Ou seja, a DELTA trabalha com 120 funcionários, o que é um forte indício de fraude contratual. Opera com menos da metade de funcionários previstos no CONTRATO Nº 021/2007.

Em uma fiscalização realizada hoje pela manhã em Porto Alegre, o jornalista Vitor Vieira, editor do site VideVersus, pode observar e fotografar a falta de capina em diversas ruas da Vila Elizabeth. O bairro já teria sido apontado como “capinado” e “limpo”.

Mesmo sem concluir o serviço nesse bairro, a empresa DELTA já “pulou” para a Vila Leão. Tudo isso na cara do DMLU, que por sinal não tem fiscal acompanhando a capina. Inacreditável.

A falta de capina é sinal de que a empresa privada contratada pelo DMLU não está cumprindo o roteiro do serviço que lhe é pago com dinheiro público. O que indica fraude.

Isso é gravíssimo, pois estamos lidando com o dinheiro vindo da “taxa do lixo” dos contribuintes de Porto Alegre.

A empresa DELTA Construções S/A se utiliza de tratores para o serviço de capina. A varredeira, tipo bobcat, opera sem licenciamento e seguro, e está sem placas.

Recentemente a empresa de controle do trânsito de Porto Alegre, a EPTC, apreendeu um trator varredeira por infração a legislação nacional.

Outro trator da DELTA, conhecido por capinadeira, trabalha com escova de arrasto, proibida pela Delegacia Regional do Trabalho, por não possuir proteção das correias, o que pode ocasionar um acidente fatal.

O equipamento que deveria ser utilizado no caso é o trator capinadeira com escova pela lateral. Obrigação contratual que está prevista no instrumento público firmado com o DMLU.

A empresa DELTA se utiliza de um ônibus, onde improvisou um banheiro químico para os garis. Esse deve ser vistoriado. Lá também é o local onde os trabalhadores fazem a refeição no horário do meio dia.

Tudo isso acontece com a autorização da Divisão de Limpeza e Coleta (DLC), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, que deveria fazer a fiscalização do serviço de capina e da operação do contrato milionário.

É mais um caso para o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e para o Ministério Público do Estado.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) recebeu a notícia da suposta fraude na operação do contrato milionário do serviço de capina de Porto Alegre.

O prefeito José Fortunati (PDT) deve explicações sobre a suposta fraude na operação do contrato de capina do DMLU. Ou estou enganado?

Fonte: http://www.mafiadolixo.com/categoria/noticias/